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0801239-55.2024.9.26.0010
Acao Penal Militar Procedimento OrdinarioLesão leveLesão Corporal e RixaCrimes contra a PessoaDIREITO PENAL MILITAR
TJMSP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª Auditoria Militar Estadual
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva
30/09/2025, 17:28Expedição de Certidão.
30/09/2025, 17:26Expedição de Certidão.
18/08/2025, 13:55Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2025, 13:36Recebidos os autos
13/08/2025, 10:25Conclusos para decisão
12/08/2025, 12:36Transitado em Julgado em 12/08/2025
12/08/2025, 12:34Publicado Intimação em 06/08/2025.
05/08/2025, 11:05Disponibilizado no DJ Eletrônico em
05/08/2025, 11:05Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Réu: RAFAEL HENRIQUE VIEIRA - Advogados: Dr. FERNANDO JULIO TEIXEIRA - OAB/SP 318878, Dra. JAQUELINE BARBOSA ALOZEN - OAB/SP 364136 - Assunto: Ficam Vossas Senhorias INTIMADOS da r. Sentença de ID 1168456, para os devidos fins. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO - 1ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, 1º Andar, São Paulo/SP- Processo Judicial Eletrônico nº 0801239-55.2024.9.26.0010 - Classe Processual: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) -
05/08/2025, 00:00Juntada de Petição de ciência
04/08/2025, 19:24Expedição de Outros documentos.
04/08/2025, 13:47Expedição de Outros documentos.
04/08/2025, 13:47Expedição de Outros documentos.
04/08/2025, 13:47Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2025, 15:06Documentos
Decisão Parcial de Mérito
•13/08/2025, 10:25
Sentença (Outras)
•01/08/2025, 14:41
Ata de Audiência de Instrução e Julgamento
•01/08/2025, 12:04
Decisão Parcial de Mérito
•21/07/2025, 19:02
Despacho de Mero Expediente
•05/06/2025, 15:03
Decisão Parcial de Mérito
•03/06/2025, 20:02
Recebimento da Denúncia
•25/04/2025, 11:41
Despacho de Mero Expediente
•14/04/2025, 18:29