0800428-61.2025.9.26.0010

Habeas Corpus CriminalAbandono de funçãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJMSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Auditoria Militar Estadual

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

14/07/2025, 09:04

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 17:43

Determinado o arquivamento

11/07/2025, 15:33

Recebidos os autos

11/07/2025, 15:25

Conclusos para despacho

11/07/2025, 12:32

Transitado em Julgado em 14/07/2025

11/07/2025, 12:32

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 11:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Impetrante: José Roberto Barbosa de Souza. Advogado: Dr. ABELARDO JÚLIO DA ROCHA, OAB/SP 354.340. Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado da decisão de ID 1122939. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO - 5ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, São Paulo/SP. Processo Judicial Eletrônico nº 0800428-61.2025.9.26.0010. Classe Processual: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307).

07/07/2025, 00:00

Juntada de Petição de ciência

04/07/2025, 16:47

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 15:58

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 15:58

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 15:58

Denegado o Habeas Corpus a JOSE ROBERTO BARBOSA DE SOUZA - CPF: 146.315.658-88 (PACIENTE)

25/06/2025, 16:41

Recebidos os autos

25/06/2025, 16:18

Conclusos para despacho

23/06/2025, 16:52

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•11/07/2025, 15:25

Sentença (Outras)

•25/06/2025, 16:18

Decisão Parcial de Mérito

•04/06/2025, 20:26