0800379-57.2025.9.26.0030

Acao Penal Militar Procedimento OrdinarioDesacatoCrimes contra a Administração da Justiça MilitarDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

3ª Auditoria Militar Estadual

Partes do Processo

CORREGEDORIA DA POLICIA MILITAR DE SAO PAULO

CNPJ 04.***.***.0040-60

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 01.***.***.0001-90

Autor

SD PM 157625-9 EVERTON BAPTISTA FERREIRA

Terceiro

EVERTON BAPTISTA FERREIRA

CPF 399.***.***-73

Reu

ELIASAFE FERNANDES JACINTHO

CPF 172.***.***-50

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JOAO CARLOS CAMPANINI

OAB/SP 258168•Representa: PASSIVO

GABRIEL HIROSHI MOURA SUZUKI

OAB/SP 500863•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

28/04/2026, 18:45

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 18:45

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 18:21

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 18:18

Proferidas outras decisões não especificadas

22/04/2026, 16:27

Conclusos para despacho

17/04/2026, 17:12

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 17:11

Transitado em Julgado em 17/03/2026

17/04/2026, 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

17/04/2026, 17:03

Publicado Intimação em 10/03/2026.

17/04/2026, 17:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Réu: EVERTON BAPTISTA FERREIRA - Advogados: Dr. JOAO CARLOS CAMPANINI - OAB/SP 258168 - Assunto: Fica Vossa Senhoria INTIMADO da Sentença de ID 1400846, para os devidos fins. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO - 3ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, 1º Andar, São Paulo/SP- Processo Judicial Eletrônico nº 0800379-57.2025.9.26.0030 - Classe Processual: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) -

09/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de ciência

06/03/2026, 14:47

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 12:50

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 12:49

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 12:49

Documentos

Decisão Parcial de Mérito

•22/04/2026, 16:26

Sentença (Outras)

•03/03/2026, 18:07

Despacho de Mero Expediente

•23/02/2026, 14:27

Ata de Audiência de Julgamento

•19/02/2026, 18:06

Despacho de Mero Expediente

•05/02/2026, 15:50

Despacho de Mero Expediente

•04/12/2025, 17:04

Ata de Audiência de Julgamento

•03/12/2025, 13:53

Despacho de Mero Expediente

•24/11/2025, 18:03

Despacho de Mero Expediente

•06/10/2025, 17:41

Decisão Parcial de Mérito

•17/09/2025, 15:10

Ata de Audiência de Instrução

•11/09/2025, 14:58

Despacho de Mero Expediente

•13/08/2025, 18:35

Decisão Parcial de Mérito

•31/07/2025, 19:15

Ata de Audiência de Instrução

•28/07/2025, 15:28

Requisição/Solicitação Judicial

•10/07/2025, 19:02