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1004095-66.2020.8.11.0004
Termo CircunstanciadoDesobediênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL
TJMT1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/11/2020
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ 03.***.***.0029-45
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
COLETIVIDADE
AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de Certidão
27/03/2024, 18:01Recebidos os autos
27/03/2024, 16:14Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
27/03/2024, 16:14Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 18/08/2023 23:59.
19/08/2023, 07:31Juntada de Petição de manifestação
09/08/2023, 18:20Arquivado Definitivamente
09/08/2023, 16:46Transitado em Julgado em 09/08/2023
09/08/2023, 16:44Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
09/08/2023, 14:29Publicado Sentença em 08/08/2023.
08/08/2023, 01:59Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
08/08/2023, 01:59Expedição de Outros documentos
05/08/2023, 18:08Expedição de Outros documentos
05/08/2023, 18:08Recebidos os autos
05/08/2023, 18:08Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2023, 18:08Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de DOUGLAS DA SILVA COELHO - CPF: 062.683.681-69 (AUTOR DO FATO)
05/08/2023, 18:08Documentos
Decisão
•28/05/2021, 01:45
Decisão
•24/01/2023, 13:50
Sentença
•05/08/2023, 18:08
Manifestação do MP para o Juízo
•09/08/2023, 14:29