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1000332-02.2022.8.11.0032
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL
TJMT1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/03/2022
Valor da Causa
R$ 22.004,13
Orgao julgador
VARA ÚNICA DE ROSÁRIO OESTE
Partes do Processo
DIANA REGIANA FERREIRA DE ALMEIDA
CPF 059.***.***-20
GERENTE EXECUTIVO
INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
INSS
INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogados / Representantes
ORIVALDO JOSE DE SOUZA JUNIOR
OAB/MT 25597•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Certidão
29/04/2025, 14:30Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
29/04/2025, 12:52Recebidos os autos
29/04/2025, 12:52Arquivado Definitivamente
29/04/2025, 12:52Transitado em Julgado em 28/04/2025
29/04/2025, 12:51Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/04/2025 23:59
29/04/2025, 02:07Decorrido prazo de DIANA REGIANA FERREIRA DE ALMEIDA em 03/04/2025 23:59
04/04/2025, 02:06Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025, 02:03Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
13/03/2025, 02:03Expedição de Outros documentos
11/03/2025, 09:09Expedição de Outros documentos
11/03/2025, 09:09Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025, 09:09Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/03/2025, 05:27Conclusos para julgamento
10/03/2025, 15:10Decorrido prazo de DIANA REGIANA FERREIRA DE ALMEIDA em 07/02/2025 23:59
08/02/2025, 02:07Documentos
Decisão
•24/03/2022, 17:45
Ato Ordinatório
•22/11/2022, 13:52
Sentença
•15/12/2023, 12:15
Cumprimento de sentença
•02/04/2024, 09:43
Documento de comprovação
•02/04/2024, 09:43
Decisão
•21/08/2024, 10:39
Sentença
•11/03/2025, 05:27