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1007918-71.2022.8.11.0006
Procedimento do Juizado Especial CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJMT1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/08/2022
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES
Partes do Processo
GILIARD LINO PEREIRA
CPF 890.***.***-68
GRUPO VIVO
TELEFONICA BRASIL S.A
TELEFONICA BRASIL S.A.
VIVO TELEFONICA BRASIL S/A
Advogados / Representantes
GERALDO ALVES DA COSTA RIBEIRO
OAB/MT 21691•Representa: ATIVO
FILINTO CORREA DA COSTA JUNIOR
OAB/MT 11264•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Certidão
04/04/2023, 13:24Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
15/03/2023, 00:19Recebidos os autos
15/03/2023, 00:19Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
07/03/2023, 11:33Decorrido prazo de TELEFÔNICA BRASIL S.A. em 09/02/2023 23:59.
11/02/2023, 18:54Decorrido prazo de GILIARD LINO PEREIRA em 09/02/2023 23:59.
11/02/2023, 18:54Arquivado Definitivamente
11/02/2023, 03:09Transitado em Julgado em 10/02/2023
11/02/2023, 03:09Decorrido prazo de TELEFÔNICA BRASIL S.A. em 09/02/2023 23:59.
11/02/2023, 03:09Decorrido prazo de GILIARD LINO PEREIRA em 09/02/2023 23:59.
11/02/2023, 03:09Publicado Sentença em 26/01/2023.
26/01/2023, 01:06Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023
26/01/2023, 01:06Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo nº: 1007918-71.2022.8.11.0006 Vistos, etc. Dispenso o relatório, em atenção ao que dispõe o artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, ajuizada por GILIARD LINO PEREIRA em desfavor de TELEFÔNICA BRASIL S.A., alegando, em suma, que a Requerida inseriu seu nome no rol dos maus pagadores, por valor indevido de R$ 262,76 tendo como referência suposto contrato de n°.0321902469, contudo, afirma que não possui vi
25/01/2023, 00:00Expedição de Outros documentos
24/01/2023, 18:41Juntada de Projeto de sentença
24/01/2023, 18:41Documentos
Decisão
•12/09/2022, 16:44
Sentença
•24/01/2023, 18:41
Execução de cumprimento de sentença
•07/03/2023, 11:33