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1011209-97.2022.8.11.0000
Agravo de InstrumentoMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/06/2022
Valor da Causa
R$ 80.454,29
Orgao julgador
CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E ARQUIVAMENTO
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de Petição de manifestação
05/03/2024, 11:08Arquivado Definitivamente
26/02/2024, 14:35Transitado em Julgado em 15/02/2024
20/02/2024, 11:39Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
20/02/2024, 11:39Arquivado Definitivamente
20/02/2024, 11:39Baixa Definitiva
20/02/2024, 11:39Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
20/02/2024, 11:36Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024, 03:20Publicado Acórdão em 22/01/2024.
22/01/2024, 03:26Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
15/01/2024, 17:22Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
22/12/2023, 03:36Expedição de Outros documentos
19/12/2023, 15:33Expedição de Outros documentos
19/12/2023, 15:33Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/12/2023, 13:49Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 06/12/2023 23:59.
07/12/2023, 03:14Documentos
Decisão
•10/06/2022, 17:22
Decisão
•24/01/2023, 18:31
Despacho
•25/08/2023, 19:40
Acórdão
•14/09/2023, 13:42
Acórdão
•15/09/2023, 09:30
Acórdão
•15/09/2023, 09:30
Acórdão
•19/12/2023, 13:49
Acórdão
•19/12/2023, 15:33
Acórdão
•19/12/2023, 15:33