1007436-26.2022.8.11.0006

Termo CircunstanciadoPosse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ 03.***.***.0029-45

Autor

COLETIVIDADE

Terceiro

LEANDRO PRETO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

16/02/2023, 14:35

Juntada de Petição de certidão do trânsito em julgado

16/02/2023, 14:33

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 13:08

Decorrido prazo de COLETIVIDADE em 06/02/2023 23:59.

11/02/2023, 18:59

Decorrido prazo de LEANDRO APARECIDO CARLOS em 06/02/2023 23:59.

11/02/2023, 18:59

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 06/02/2023 23:59.

11/02/2023, 18:59

Decorrido prazo de COLETIVIDADE em 06/02/2023 23:59.

11/02/2023, 03:19

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 06/02/2023 23:59.

11/02/2023, 03:19

Decorrido prazo de LEANDRO APARECIDO CARLOS em 06/02/2023 23:59.

11/02/2023, 03:19

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2023, 17:40

Publicado Sentença em 26/01/2023.

26/01/2023, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

26/01/2023, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES SENTENÇA Processo: 1007436-26.2022.8.11.0006.. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO AUTOR DO FATO: LEANDRO APARECIDO CARLOS AUTORIDADE: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO Vistos. Trata-se de Termo Circunstanciado instaurado para apurar possível prática delituosa tipificada no artigo 28 da lei 11.343/2006, em tese, perpetrada por LEANDRO APARECIDO CARLOS. Instado a manifestar, o douto P

25/01/2023, 00:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/01/2023, 20:58

Recebidos os autos

24/01/2023, 20:58

Documentos

Sentença

•24/01/2023, 20:58