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1004376-85.2021.8.11.0004
Apelação CriminalPosse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJMT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE 1. TERCEIRA TURMA
Processos relacionados
Partes do Processo
POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ 03.***.***.0029-45
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
PROCURADORIA GERAL DO ESTAOD
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
27/02/2024, 17:05Baixa Definitiva
27/02/2024, 17:05Transitado em Julgado em 06/02/2024
27/02/2024, 15:59Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 26/01/2024 23:59.
27/01/2024, 03:23Juntada de Petição de resposta
04/12/2023, 12:17Expedição de Outros documentos
01/12/2023, 14:52Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023, 19:00Conclusos para despacho
22/11/2023, 15:56Remetidos os Autos outros motivos para Terceira Turma Recursal
22/11/2023, 15:56Recebidos os autos
22/11/2023, 15:56Prejudicado o recurso
22/11/2023, 14:08Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 22/09/2023 23:59.
23/09/2023, 21:18Decorrido prazo de JHEIMESON BRUNO ARAUJO em 22/09/2023 23:59.
23/09/2023, 21:18Decorrido prazo de Usuário do sistema em 17/03/2023 23:59.
22/09/2023, 01:32Conclusos para despacho
21/09/2023, 12:43Documentos
Decisão
•04/07/2021, 15:59
Recurso de sentença
•21/07/2021, 14:04
Decisão
•23/07/2021, 20:48
Despacho
•22/08/2022, 23:00
Despacho
•15/10/2022, 08:06
Despacho
•26/10/2022, 18:11
Acórdão
•27/02/2023, 15:01
Decisão
•14/08/2023, 17:20
Decisão
•19/09/2023, 07:22
Decisão
•22/11/2023, 14:08
Despacho
•27/11/2023, 19:00