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1005339-30.2020.8.11.0004
Apelação CriminalPosse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJMT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO DR. CLAUDIO ROBERTO ZENI GUIMARAES
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ 03.***.***.0029-45
SD VALIN
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
29/03/2023, 13:19Baixa Definitiva
29/03/2023, 13:19Transitado em Julgado em 22/03/2023
29/03/2023, 13:18Decorrido prazo de ALAFF AGUIAR ARAUJO em 21/03/2023 23:59.
22/03/2023, 00:20Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 21/03/2023 23:59.
22/03/2023, 00:20Decorrido prazo de DANIEL PAULINO DE SANTANA em 15/03/2023 23:59.
16/03/2023, 00:27Decorrido prazo de ALAFF AGUIAR ARAUJO em 15/03/2023 23:59.
16/03/2023, 00:27Decorrido prazo de DANIEL PAULINO DE SANTANA em 15/03/2023 23:59.
16/03/2023, 00:27Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
28/02/2023, 00:24Publicado Decisão em 28/02/2023.
28/02/2023, 00:24Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
28/02/2023, 00:23Publicado Intimação em 28/02/2023.
28/02/2023, 00:23Expedição de Outros documentos
24/02/2023, 16:16Expedição de Outros documentos
24/02/2023, 16:04Prejudicado o recurso
24/02/2023, 16:04Documentos
Decisão
•27/05/2021, 02:02
Recurso de sentença
•31/05/2021, 17:31
Decisão
•26/06/2021, 17:47
Despacho
•22/08/2022, 23:04
Despacho
•15/10/2022, 08:08
Despacho
•07/11/2022, 09:50
Decisão
•24/02/2023, 16:04