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1011515-57.2022.8.11.0003
Recurso Inominado CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJMT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/08/2023
Valor da Causa
R$ 15.151,39
Orgao julgador
GABINETE 2. TERCEIRA TURMA
Processos relacionados
Partes do Processo
TELEFONICA BRASIL S.A.
CNPJ 02.***.***.0001-62
JAQUELINE DE FREITAS MILITAO
CPF 050.***.***-39
TELEFONICA BRASIL S/A
GRUPO VIVO
TELEFONICA BRASIL S.A (VIVO)
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
26/03/2024, 13:07Baixa Definitiva
26/03/2024, 13:07Transitado em Julgado em 22/03/2024
22/03/2024, 14:15Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/03/2024, 15:22Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/02/2024, 17:57Juntada de Petição de certidão
29/02/2024, 17:56Decorrido prazo de JAQUELINE DE FREITAS MILITAO em 07/02/2024 23:59.
08/02/2024, 03:18Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 07/02/2024 23:59.
08/02/2024, 03:18Ato ordinatório praticado
31/01/2024, 13:58Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
30/01/2024, 03:36Publicado Intimação de pauta em 30/01/2024.
30/01/2024, 03:36Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/01/2024, 14:45Expedição de Outros documentos
26/01/2024, 12:33Expedição de Outros documentos
26/01/2024, 12:05Juntada de Petição de contrarrazões
08/01/2024, 15:37Documentos
Sentença
•18/08/2022, 17:27
Sentença
•04/11/2022, 20:20
Documento de comprovação
•18/11/2022, 11:37
Documento de comprovação
•18/11/2022, 11:37
Decisão
•25/01/2023, 13:51
Despacho
•15/05/2023, 16:32
Despacho
•27/07/2023, 07:58
Acórdão
•09/10/2023, 17:56
Acórdão
•01/03/2024, 15:22