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1024244-24.2022.8.11.0001
Recurso Inominado CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJMT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DA DRA. VALDECI MORAES SIQUEIRA
Processos relacionados
Partes do Processo
MIRTS RIBEIRO ALVES LACERDA
CPF 259.***.***-15
CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A
NESTE ATO REPRESENTADA PELA AGENCIA DE VIAGENS FRANQUEADA MF AGENCIA DE TURISMO E VIAGENS LTDA - ME
CVC BRASIL
CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS SA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem
25/11/2022, 14:48Baixa Definitiva
25/11/2022, 14:48Transitado em Julgado em 23/11/2022
25/11/2022, 14:48Conhecido o recurso de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. - CNPJ: 09.296.295/0001-60 (RECORRIDO) e não-provido
29/10/2022, 20:42Juntada de Petição de certidão
26/10/2022, 14:41Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/10/2022, 14:29Juntada de Petição de contrarrazões
03/10/2022, 16:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
29/09/2022, 00:29Publicado Intimação de pauta em 29/09/2022.
29/09/2022, 00:29Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
29/09/2022, 00:29Juntada de Petição de petição
27/09/2022, 17:20Expedição de Outros documentos.
27/09/2022, 13:01Expedição de Outros documentos.
27/09/2022, 13:01Expedição de Outros documentos.
27/09/2022, 13:01Inclusão em pauta para julgamento de mérito
27/09/2022, 13:01Documentos
Sentença
•24/08/2022, 15:16
Decisão
•19/09/2022, 18:39
Despacho
•20/09/2022, 17:57
Documento de comprovação
•27/09/2022, 17:20
Acórdão
•29/10/2022, 20:42