1043365-49.2021.8.11.0041

Apelação CívelContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/11/2022

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Mandado de Segurança Cível · 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ

Partes do Processo

ANA DE FATIMA MEDEIROS

CPF 415.***.***-72

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS FREDERICK DA SILVA INEZ

OAB/MT 7355•Representa: ATIVO

KALYNCA SILVA INEZ DE ALMEIDA

OAB/MT 15598•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem

28/02/2023, 17:36

Baixa Definitiva

28/02/2023, 17:36

Transitado em Julgado em 28/02/2023

28/02/2023, 17:36

Juntada de Petição de manifestação

28/02/2023, 17:25

Publicado Acórdão em 23/02/2023.

23/02/2023, 00:28

Juntada de Petição de petição

22/02/2023, 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023

21/02/2023, 00:22

Expedição de Outros documentos

17/02/2023, 14:25

Expedição de Outros documentos

17/02/2023, 14:25

Conhecido o recurso de ANA DE FATIMA MEDEIROS - CPF: 415.498.211-72 (APELANTE) e não-provido

17/02/2023, 14:19

Juntada de Petição de certidão

15/02/2023, 15:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/02/2023, 15:39

Expedição de Outros documentos

27/01/2023, 15:31

Expedição de Outros documentos

27/01/2023, 15:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/01/2023, 15:30

Documentos

Decisão

•09/12/2021, 16:58

Sentença

•04/07/2022, 15:37

Recurso de sentença

•27/07/2022, 15:46

Acórdão

•17/02/2023, 14:19

Acórdão

•17/02/2023, 14:25

Acórdão

•17/02/2023, 14:25