0007782-74.2020.8.11.0002

Acordo De Nao Persecucao PenalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/07/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

3ª VARA CRIMINAL DE VÁRZEA GRANDE

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

ROGERIO MIRANDA GOMES JUNIOR

OAB/MT 25547•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Retificado o movimento Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de DIEGO OLIVEIRA DA SILVA - CPF: 053.926.021-50 (REU) EM 10/06/2025 18:56 PARA Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/04/2026, 08:10

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

08/07/2025, 11:56

Arquivado Provisoriamente

08/07/2025, 11:56

Classe retificada de PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

08/07/2025, 11:55

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

07/07/2025, 18:13

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 30/06/2025 23:59

01/07/2025, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 18:02

Expedição de Outros documentos

11/06/2025, 18:02

Juntada de Certidão

11/06/2025, 08:23

Processo correicionado

11/06/2025, 08:23

Recebidos os autos

10/06/2025, 18:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/06/2025, 18:56

Processo em correição

04/06/2025, 16:23

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 20/05/2025 14:00, 3ª VARA CRIMINAL DE VÁRZEA GRANDE

27/05/2025, 10:39

Decorrido prazo de DIEGO OLIVEIRA DA SILVA em 19/05/2025 23:59

20/05/2025, 06:25

Documentos

Despacho

•17/08/2020, 15:38

Decisão

•01/06/2022, 11:46

Decisão

•18/08/2023, 16:07

Decisão

•11/10/2023, 16:30

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 15:25

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 16:28

Documento de comprovação

•06/05/2024, 16:28

Decisão

•27/06/2024, 18:15

Despacho

•12/02/2025, 18:23

Decisão

•10/06/2025, 18:56