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1001191-76.2021.8.11.0024
Apelação CívelEfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJMT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/09/2022
Valor da Causa
R$ 33.469,99
Orgao julgador
Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo
Processos relacionados
Partes do Processo
JOSE DIVINO SOUZA DA SILVA
CPF 689.***.***-20
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
MP
Advogados / Representantes
ALDO BATISTA SOARES NOGUEIRA
OAB/RS 41750•Representa: ATIVO
HILTON SOARES NOGUEIRA
OAB/RS 83133•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
24/03/2023, 08:37Baixa Definitiva
24/03/2023, 08:37Transitado em Julgado em 23/03/2023
24/03/2023, 08:37Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/03/2023 23:59.
24/03/2023, 00:15Juntada de Petição de petição
31/01/2023, 13:24Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023
27/01/2023, 00:23Publicado Intimação em 27/01/2023.
27/01/2023, 00:23Expedição de Outros documentos
25/01/2023, 17:29Expedição de Outros documentos
25/01/2023, 17:29Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 54.944.559/0001-07 (APELADO) e provido
25/01/2023, 11:22Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/09/2022, 19:46Conclusos para decisão
23/09/2022, 19:46Juntada de Certidão
22/09/2022, 18:50Juntada de Certidão
22/09/2022, 18:50Recebidos os autos
14/09/2022, 14:20Documentos
Sentença
•09/06/2021, 16:48
Recurso de sentença
•14/06/2021, 13:24
Decisão
•25/01/2023, 11:22