1000987-36.2023.8.11.0000

Agravo de Execução PenalPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete 2 - Terceira Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

ADEILTON CASTRO PEREIRA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para Arquivamento Definitivo

14/09/2023, 10:16

Arquivado Definitivamente

14/09/2023, 10:15

Transitado em Julgado em 13/09/2023

14/09/2023, 10:15

Decorrido prazo de ADEILTON CASTRO PEREIRA em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 01:01

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2023, 17:59

Expedição de Outros documentos

03/08/2023, 11:18

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 11:17

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 14.921.092/0001-57 (AGRAVANTE) e provido

02/08/2023, 18:12

Juntada de Petição de certidão

21/07/2023, 17:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/07/2023, 17:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/07/2023, 14:50

Juntada de Petição de certidão

14/07/2023, 19:07

Deliberado em Sessão - Adiado

14/07/2023, 18:58

Juntada de Petição de manifestação

13/07/2023, 16:39

Decorrido prazo de ADEILTON CASTRO PEREIRA em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:52

Documentos

Petição inicial em pdf

•25/01/2023, 17:42

Petição inicial em pdf

•25/01/2023, 17:42

Despacho

•17/02/2023, 17:27

Acórdão

•02/08/2023, 18:12

Acórdão

•03/08/2023, 11:18

Manifestação

•04/08/2023, 17:59