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1005769-11.2022.8.11.0004
Procedimento do Juizado Especial CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJMT1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/07/2022
Valor da Causa
R$ 15.188,58
Orgao julgador
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS
Partes do Processo
MARIA MADALENA MARQUES FERREIRA
CPF 649.***.***-44
GRUPO VIVO
TELEFONICA BRASIL S.A
TELEFONICA BRASIL S.A.
VIVO TELEFONICA BRASIL S/A
Advogados / Representantes
NAILRIK THAMYRES GAMA DE ALMEIDA
OAB/MT 20579•Representa: ATIVO
FILINTO CORREA DA COSTA JUNIOR
OAB/MT 11264•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Certidão
16/03/2023, 15:15Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
16/03/2023, 01:08Recebidos os autos
16/03/2023, 01:08Arquivado Definitivamente
13/02/2023, 17:25Transitado em Julgado em 10/02/2023
13/02/2023, 17:25Decorrido prazo de TELEFÔNICA BRASIL S.A. em 10/02/2023 23:59.
11/02/2023, 19:27Decorrido prazo de MARIA MADALENA MARQUES FERREIRA em 10/02/2023 23:59.
11/02/2023, 19:27Publicado Sentença em 27/01/2023.
28/01/2023, 00:47Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023
28/01/2023, 00:47Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: MARIA MADALENA MARQUES FERREIRA Requerida: TELEFONICA BRASIL S.A. Autos nº 1005769-11.2022.8.11.0004 Vistos. SENTENÇA I – RELATÓRIO Dispenso o relatório, em atenção ao que dispõe o artigo 38 da Lei 9.099/95. II – FUNDAMENTAÇÃO Nos termos do art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil, o feito comporta julgamento antecipado, eis que o litígio versa sobre matéria exclusivamente de direito e, por conseguinte, inexiste necessidade de produção de prova em audiência ou qualquer outro t
26/01/2023, 00:00Expedição de Outros documentos
25/01/2023, 17:50Julgado improcedente o pedido
25/01/2023, 17:50Juntada de Projeto de sentença
25/01/2023, 17:50Juntada de Petição de impugnação à contestação
14/12/2022, 16:32Conclusos para julgamento
08/12/2022, 05:59Documentos
Despacho
•18/09/2022, 00:49
Despacho
•03/10/2022, 21:47
Sentença
•25/01/2023, 17:50