1010016-33.2022.8.11.0037

Tutela Antecipada AntecedenteTutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)Ação Civil PúblicaProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/12/2022

Valor da Causa

R$ 90.000,00

Orgao julgador

2ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Quinta Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Certidão

03/12/2025, 14:58

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

07/11/2025, 14:30

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 05/11/2025 23:59

06/11/2025, 02:23

Decorrido prazo de TELEFÔNICA BRASIL S.A. em 24/10/2025 23:59

25/10/2025, 02:39

Decorrido prazo de TIM S.A. em 24/10/2025 23:59

25/10/2025, 02:39

Decorrido prazo de PEDRO GABRIEL BORGES ALVES GIANNASI em 22/10/2025 23:59

24/10/2025, 03:07

Decorrido prazo de MARCELO GIANNASI em 22/10/2025 23:59

24/10/2025, 03:07

Decorrido prazo de PAULA FERNANDA BORGES ALVES GIANNASI em 22/10/2025 23:59

24/10/2025, 03:07

Decorrido prazo de CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA em 14/10/2025 23:59

15/10/2025, 03:01

Decorrido prazo de FILINTO CORREA DA COSTA JUNIOR em 14/10/2025 23:59

15/10/2025, 03:01

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 14/10/2025 23:59

15/10/2025, 03:01

Decorrido prazo de NELIANE ANDREA MANOEL em 13/10/2025 23:59

14/10/2025, 03:30

Decorrido prazo de TIM S.A. em 13/10/2025 23:59

14/10/2025, 03:24

Publicado Intimação em 07/10/2025.

08/10/2025, 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

08/10/2025, 11:35

Documentos

Decisão

•19/12/2022, 18:35

Manifestação

•27/12/2022, 20:34

Despacho

•09/01/2023, 18:27

Despacho

•19/01/2024, 19:05

Sentença

•01/06/2024, 17:42

Sentença

•01/06/2024, 17:42

Manifestação do MP para o Juízo

•13/06/2024, 15:59

Recurso de sentença

•25/06/2024, 17:05

Acórdão

•07/02/2025, 11:10

Acórdão

•14/03/2025, 14:08

Cumprimento de sentença

•22/04/2025, 13:36

Documento de comprovação

•22/04/2025, 13:36

Despacho

•20/05/2025, 15:28

Despacho

•20/05/2025, 15:28

Petição

•21/05/2025, 15:32