1029337-96.2021.8.11.0002

Ação Civil PúblicaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/09/2021

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/05/2023, 14:19

Recebidos os autos

29/05/2023, 14:19

Arquivado Definitivamente

25/05/2023, 14:26

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 09:30

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 09:29

Transitado em Julgado em 10/03/2023

25/04/2023, 09:19

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 01:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 01:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 01:27

Decorrido prazo de FUNDACAO FACULDADE REGIONAL DE MEDICINA S J RIO PRETO em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 01:51

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 13:15

Publicado Intimação em 27/01/2023.

28/01/2023, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023

28/01/2023, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1029337-96.2021.8.11.0002.. REU: ESTADO DE MATO GROSSO, MUNICIPIO DE CACERES Intimação - DECISÃO AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, Considerando a divergência nos valores das Notas Fiscais nº 110438 (R$ 191.454,73), 110437 (R$ 66.247,28), 110436 (R$ 376.696,85), quais estão em desacordo com o orçamento inicialmente fornecido pelo Hospital de Base de São José do Rio Preto (R$ 189.240,00

26/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

25/01/2023, 18:09

Documentos

Decisão

•11/09/2021, 18:54

Decisão

•13/09/2021, 18:23

Decisão

•15/09/2021, 18:27

Ato Ordinatório

•25/10/2021, 18:24

Despacho

•14/12/2021, 13:34

Despacho

•04/10/2022, 15:36

Ato Ordinatório

•25/11/2022, 14:45

Sentença

•14/12/2022, 16:28

Decisão

•25/01/2023, 17:19