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1002564-25.2019.8.11.0021
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJMT1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/12/2019
Valor da Causa
R$ 14.300,00
Orgao julgador
1ª VARA CÍVEL DE ÁGUA BOA
Partes do Processo
OTAVINO SENHORINHO FRANCO
CPF 498.***.***-49
INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
INSS
INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogados / Representantes
EDSON PAULO DA SILVA
OAB/MT 21772•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Certidão
08/08/2025, 12:38Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
17/02/2025, 02:13Recebidos os autos
17/02/2025, 02:13Decorrido prazo de EDSON PAULO DA SILVA em 04/02/2025 23:59
05/02/2025, 02:08Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/01/2025 23:59
28/01/2025, 02:04Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/01/2025 23:59
25/01/2025, 02:04Publicado Intimação em 21/01/2025.
21/01/2025, 00:22Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
20/12/2024, 02:08Arquivado Definitivamente
18/12/2024, 13:24Transitado em Julgado em 18/12/2024
18/12/2024, 13:23Expedição de Outros documentos
18/12/2024, 13:19Juntada de Alvará
13/12/2024, 16:51Decorrido prazo de OTAVINO SENHORINHO FRANCO em 10/12/2024 23:59
11/12/2024, 02:27Juntada de Petição de petição
18/11/2024, 21:38Publicado Sentença em 12/11/2024.
12/11/2024, 02:23Documentos
Despacho
•14/02/2020, 14:42
Decisão
•30/08/2021, 16:40
Decisão
•16/12/2021, 14:41
Sentença
•25/01/2023, 18:26
Petição
•29/05/2023, 20:31
Decisão
•01/06/2023, 13:48
Sentença
•02/04/2024, 15:01
Sentença
•02/04/2024, 15:01
Sentença
•08/11/2024, 15:43
Sentença
•08/11/2024, 15:43