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1003990-61.2021.8.11.0002
Ação Civil PúblicaUnidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)Internação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE
TJMT1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/02/2021
Valor da Causa
R$ 60.000,00
Orgao julgador
1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
FUNDACAO FACULDADE REGIONAL DE MEDICINA DE SAO JOSE DO RIO PRETO
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
MINISTERIO PUBLICO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de Certidão
19/11/2024, 07:10Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
18/11/2024, 14:57Recebidos os autos
18/11/2024, 14:57Arquivado Definitivamente
14/11/2024, 15:30Juntada de Alvará
13/11/2024, 16:10Ato ordinatório praticado
07/11/2024, 16:37Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
07/11/2024, 03:03Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
07/11/2024, 02:04Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA em 16/09/2024 23:59
17/09/2024, 02:11Juntada de Petição de manifestação
11/09/2024, 17:46Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/09/2024 23:59
11/09/2024, 02:13Expedição de Outros documentos
28/08/2024, 17:45Expedição de Outros documentos
28/08/2024, 17:45Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024, 17:45Expedição de Outros documentos
28/08/2024, 17:45Documentos
Decisão
•08/02/2021, 18:27
Decisão
•18/02/2021, 15:39
Ato Ordinatório
•19/02/2021, 16:16
Decisão
•08/03/2021, 18:08
Decisão
•05/05/2021, 21:07
Decisão
•22/06/2021, 10:32
Despacho
•18/01/2022, 14:04
Despacho
•28/04/2022, 18:18
Decisão
•08/07/2022, 18:45
Decisão
•14/07/2022, 14:35
Despacho
•24/11/2022, 12:12
Decisão
•25/01/2023, 17:06
Despacho
•15/02/2023, 14:48
Sentença
•13/03/2023, 16:51
Ato Ordinatório
•18/08/2023, 12:16