1055605-07.2020.8.11.0041

Procedimento Comum CívelExecução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/01/2021

Valor da Causa

R$ 11.660,02

Orgao julgador

VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ

Partes do Processo

LUIZ CARLOS VILALBA CARNEIRO

CPF 173.***.***-04

Autor

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Reu

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ 33.***.***.0001-87

Reu

Advogados / Representantes

JAQUELINE DEL CASTANHEL

OAB/MT 12153•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS VILALBA CARNEIRO em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 01:21

Juntada de Certidão

02/03/2023, 11:52

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/03/2023, 14:26

Recebidos os autos

01/03/2023, 14:26

Arquivado Definitivamente

01/03/2023, 14:25

Transitado em Julgado em 25/01/2023

01/03/2023, 14:25

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS VILALBA CARNEIRO em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 01:54

Juntada de Petição de petição

15/02/2023, 15:39

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

02/02/2023, 06:53

Publicado Sentença em 27/01/2023.

28/01/2023, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023

28/01/2023, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1055605-07.2020.8.11.0041.. REQUERENTE: LUIZ CARLOS VILALBA CARNEIRO REQUERIDO: MUNICÍPIO DE CUIABÁ Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO ANULATÓRIA, com pedido de tutela antecipada, proposta por HUGO JOSE DE LIMA, em desfavor do MUNICÍPIO DE CUIABÁ, cujo objeto é a declaração de inexigibilidade da certidão de dívida ativa de nº 1801687, ao argumento de que a propriedade do imóvel que deu ensejo à e

26/01/2023, 00:00

Julgado improcedente o pedido

25/01/2023, 18:35

Expedição de Outros documentos

25/01/2023, 18:35

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS VILALBA CARNEIRO em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 05:59

Documentos

Outros documentos

•26/11/2020, 20:11

Despacho

•30/11/2020, 17:47

Decisão

•14/12/2020, 12:36

Decisão

•24/02/2021, 13:18

Despacho

•29/06/2021, 14:59

Sentença

•25/01/2023, 18:35