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0001541-31.2012.8.11.0078
Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrime TentadoDIREITO PENAL
TJMT1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/09/2012
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
VARA ÚNICA DE SAPEZAL
Partes do Processo
POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ 37.***.***.0001-88
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
PATRICIA BECKER
POLICIA JUDICIARIA CIVIL
DELETRAN
Advogados / Representantes
MARCIANO OLIVEIRA MONTEIRO
OAB/MT 13308•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Certidão
13/04/2023, 12:58Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
11/04/2023, 18:43Recebidos os autos
11/04/2023, 18:43Arquivado Definitivamente
11/04/2023, 18:42Ato ordinatório praticado
11/04/2023, 18:39Expedição de Guia de Recolhimento Penal
11/04/2023, 15:43Transitado em Julgado em 03/02/2023
11/04/2023, 14:21Decorrido prazo de CRISTIANO DE OLIVEIRA MONTEIRO em 03/02/2023 23:59.
05/02/2023, 02:46Juntada de Petição de manifestação
30/01/2023, 10:39Publicado Sentença em 27/01/2023.
28/01/2023, 00:53Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023
28/01/2023, 00:53Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE SAPEZAL SENTENÇA Processo: 0001541-31.2012.8.11.0078.. Vistos. Declaro encerrada a instrução criminal. Os sujeitos processuais apresentaram alegações finais orais. DISPOSITIVO: Ante o exposto, ABSOLVO IMPRÓPRIA E SUMARIAMENTE o Denunciado CRISTIANO DE OLIVEIRA MONTEIRO do delito tipificado nos artigos 121, § 2º, inciso II, c.c. 14, inciso II, do Código Penal; com fundamento no artigo 415, inciso IV e parágrafo único do Código de Processo Penal.
26/01/2023, 00:00Expedição de Outros documentos
25/01/2023, 18:36Recebidos os autos
25/01/2023, 18:36Expedição de Outros documentos
25/01/2023, 18:36Documentos
Despacho
•08/05/2022, 16:26
Decisão
•04/08/2022, 18:20
Decisão
•22/11/2022, 11:29
Ato Ordinatório
•22/11/2022, 11:32
Sentença
•25/01/2023, 18:36
Ato Ordinatório
•11/04/2023, 18:39