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1036077-39.2022.8.11.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJMT1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/05/2022
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
Partes do Processo
ADEMILSON ALVES ASSUNCAO
CPF 412.***.***-00
GOL LINHAS AEREAS
VRG LINAS AEREAS
GOL
GOL LINHAS AEREAS S.A
Advogados / Representantes
MILTON SOARES NETO
OAB/MT 15834•Representa: ATIVO
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Certidão
29/08/2023, 12:00Decorrido prazo de ADEMILSON ALVES ASSUNCAO em 10/02/2023 23:59.
11/02/2023, 19:33Juntada de Petição de petição
03/02/2023, 21:55Publicado Sentença em 27/01/2023.
28/01/2023, 00:53Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023
28/01/2023, 00:53Arquivado Definitivamente
26/01/2023, 19:05Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1036077-39.2022.8.11.0001. REQUERENTE: ADEMILSON ALVES ASSUNCAO REQUERIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A. Vistos, etc. Relatório dispensado. Fundamento e decido. As sentenças nos Juizados Especiais obedecerão aos limites traçados no art. 2º, 52 e 53, da Lei nº 9.099/95 c.c. art. 1.046, §2º e §4º, do CPC c.c. Enunciados nº 161 e 162, do FONAJE. Mérito. Demonstrado o cumprimento da obrigação com depósito já vincul
26/01/2023, 00:00Expedição de Outros documentos
25/01/2023, 18:50Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/01/2023, 18:50Conclusos para decisão
13/01/2023, 14:59Juntada de certidão
13/01/2023, 14:59Juntada de Petição de manifestação
11/01/2023, 15:11Juntada de Petição de petição
09/01/2023, 21:26Publicado Intimação em 25/11/2022.
25/11/2022, 05:11Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
25/11/2022, 05:11Documentos
Sentença
•31/10/2022, 13:56
Execução de cumprimento de sentença
•22/11/2022, 09:07
Sentença
•25/01/2023, 18:50