1010990-92.2021.8.11.0041

Apelação CívelAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/06/2023

Valor da Causa

R$ 105.064,71

Orgao julgador

Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

JORGE ANTONIO PIRES DE MIRANDA

CPF 174.***.***-72

Autor

SILVANA DA SILVA TOLEDO

CPF 544.***.***-87

Autor

PAULO HENRIQUE GAIVA MUZZI

CPF 904.***.***-25

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

SILVANA DA SILVA TOLEDO

OAB/MT 11495•Representa: ATIVO

PAULO HENRIQUE GAIVA MUZZI

OAB/MT 8337•Representa: ATIVO

JOAO GABRIEL SILVA TIRAPELLE

OAB/MT 10455•Representa: ATIVO

SILVANA DA SILVA TOLEDO

OAB/MT 11495•Representa: PASSIVO

PAULO HENRIQUE GAIVA MUZZI

OAB/MT 8337•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

08/02/2024, 12:14

Baixa Definitiva

08/02/2024, 12:14

Transitado em Julgado em 07/02/2024

08/02/2024, 12:14

Decorrido prazo de JORGE ANTONIO PIRES DE MIRANDA em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 03:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 03:14

Publicado Intimação em 15/12/2023.

15/12/2023, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

15/12/2023, 03:19

Expedição de Outros documentos

13/12/2023, 17:26

Expedição de Outros documentos

13/12/2023, 17:26

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0020-07 (APELADO) e provido

13/12/2023, 15:24

Conclusos para julgamento

21/06/2023, 18:25

Conclusos para decisão

21/06/2023, 17:50

Juntada de Certidão

21/06/2023, 13:30

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 12:48

Juntada de Certidão

20/06/2023, 12:43

Documentos

Decisão

•02/04/2021, 20:17

Decisão

•07/04/2022, 22:23

Ato ordinatório

•13/04/2022, 09:09

Despacho

•20/04/2022, 14:33

Decisão

•30/05/2022, 11:00

Recurso de sentença

•20/06/2022, 11:00

Decisão

•22/08/2022, 16:41

Recurso de sentença

•23/09/2022, 17:34

Decisão

•25/01/2023, 18:57

Decisão

•13/12/2023, 15:24