0011334-75.2017.8.11.0059

Recurso Inominado Cível1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/07/2024

Valor da Causa

R$ 1.300,00

Orgao julgador

GABINETE 2. PRIMEIRA TURMA

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · 2ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE

Partes do Processo

SEBASTIAO CARLOS JESUS DA SILVA

CPF 019.***.***-02

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

04/10/2024, 18:42

Baixa Definitiva

04/10/2024, 18:42

Transitado em Julgado em 04/10/2024

04/10/2024, 17:27

Conhecido o recurso de SEBASTIAO CARLOS JESUS DA SILVA - CPF: 019.503.001-02 (APELANTE) e MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE DO NORTE - CNPJ: 03.238.672/0001-28 (APELADO) e provido

12/09/2024, 18:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/09/2024, 16:01

Juntada de Petição de certidão

12/09/2024, 16:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE DO NORTE em 27/08/2024 23:59

28/08/2024, 02:02

Decorrido prazo de SEBASTIAO CARLOS JESUS DA SILVA em 16/08/2024 23:59

17/08/2024, 02:05

Juntada de Petição de manifestação

15/08/2024, 17:00

Publicado Intimação de pauta em 15/08/2024.

15/08/2024, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

15/08/2024, 02:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/08/2024, 18:29

Expedição de Outros documentos

13/08/2024, 15:05

Expedição de Outros documentos

13/08/2024, 15:03

Conclusos para julgamento

06/08/2024, 15:30

Documentos

Decisão

•25/01/2023, 19:04

Sentença

•30/06/2023, 13:08

Recurso de sentença

•20/07/2023, 20:35

Documento de comprovação

•05/09/2023, 15:07

Decisão

•08/01/2024, 16:50

Decisão

•24/05/2024, 16:32

Acórdão

•12/09/2024, 18:35