Plataforma de Consulta Processual
Voltar para busca

1041527-37.2022.8.11.0041

Procedimento Comum CívelPrograma de Desligamento Voluntário (PDV)Servidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMT1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/11/2022
Valor da Causa
R$ 193.961,58
Orgao julgador
2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ
Partes do Processo
PEDRO GOMES LIMA
CPF 079.***.***-72
Autor
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
Advogados / Representantes
DEBORA ADRIANA ALVES
OAB/MT 7180Representa: ATIVO
Movimentacoes

Conclusos para decisão

18/03/2026, 13:06

Decorrido prazo de PEDRO GOMES LIMA em 27/01/2026 23:59

28/01/2026, 02:35

Publicado Intimação em 19/12/2025.

19/12/2025, 20:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 20:39

Expedição de Outros documentos

17/12/2025, 15:01

Ato ordinatório praticado

17/12/2025, 14:59

Decorrido prazo de PEDRO GOMES LIMA em 20/10/2025 23:59

21/10/2025, 03:08

Decorrido prazo de PEDRO GOMES LIMA em 14/10/2025 23:59

15/10/2025, 02:59

Publicado Despacho em 07/10/2025.

08/10/2025, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

08/10/2025, 10:19

Expedição de Outros documentos

03/10/2025, 16:37

Expedição de Outros documentos

03/10/2025, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2025, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2025, 16:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/09/2025 23:59

03/09/2025, 00:38
Documentos
Decisão
13/11/2022, 21:24
Decisão
23/01/2023, 16:41
Decisão
21/06/2023, 14:05
Outros documentos
23/06/2023, 15:19
Despacho
12/09/2023, 17:53
Despacho
12/03/2024, 16:19
Decisão
02/12/2024, 16:08
Decisão
02/12/2024, 16:08
Decisão
26/04/2025, 10:29
Decisão
26/04/2025, 10:29
Ato Ordinatório
27/05/2025, 15:08
Decisão
11/07/2025, 18:21
Decisão
11/07/2025, 18:21
Despacho
03/10/2025, 16:37
Despacho
03/10/2025, 16:37