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1041527-37.2022.8.11.0041
Procedimento Comum CívelPrograma de Desligamento Voluntário (PDV)Servidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMT1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/11/2022
Valor da Causa
R$ 193.961,58
Orgao julgador
2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ
Partes do Processo
PEDRO GOMES LIMA
CPF 079.***.***-72
MINISTERIO PUBLICO
ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ESTADO DO MATO GROSSO
SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Advogados / Representantes
DEBORA ADRIANA ALVES
OAB/MT 7180•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Conclusos para decisão
18/03/2026, 13:06Decorrido prazo de PEDRO GOMES LIMA em 27/01/2026 23:59
28/01/2026, 02:35Publicado Intimação em 19/12/2025.
19/12/2025, 20:39Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025
19/12/2025, 20:39Expedição de Outros documentos
17/12/2025, 15:01Ato ordinatório praticado
17/12/2025, 14:59Decorrido prazo de PEDRO GOMES LIMA em 20/10/2025 23:59
21/10/2025, 03:08Decorrido prazo de PEDRO GOMES LIMA em 14/10/2025 23:59
15/10/2025, 02:59Publicado Despacho em 07/10/2025.
08/10/2025, 10:19Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025
08/10/2025, 10:19Expedição de Outros documentos
03/10/2025, 16:37Expedição de Outros documentos
03/10/2025, 16:37Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2025, 16:37Proferido despacho de mero expediente
03/10/2025, 16:37Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/09/2025 23:59
03/09/2025, 00:38Documentos
Decisão
•13/11/2022, 21:24
Decisão
•23/01/2023, 16:41
Decisão
•21/06/2023, 14:05
Outros documentos
•23/06/2023, 15:19
Despacho
•12/09/2023, 17:53
Despacho
•12/03/2024, 16:19
Decisão
•02/12/2024, 16:08
Decisão
•02/12/2024, 16:08
Decisão
•26/04/2025, 10:29
Decisão
•26/04/2025, 10:29
Ato Ordinatório
•27/05/2025, 15:08
Decisão
•11/07/2025, 18:21
Decisão
•11/07/2025, 18:21
Despacho
•03/10/2025, 16:37
Despacho
•03/10/2025, 16:37