1043208-81.2018.8.11.0041

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaÍndice da URV Lei 8.880/1994Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/12/2018

Valor da Causa

R$ 104.507,28

Orgao julgador

1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ

Processos relacionados

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Partes do Processo

JOSE ALEXANDRE BORGES DE FIGUEIREDO

CPF 382.***.***-53

Autor

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Reu

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ 33.***.***.0001-87

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MIRIAM LOURENCO DE OLIVEIRA

OAB/MT 10363•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MIRIAM LOURENCO DE OLIVEIRA em 29/04/2026 23:59 - expediente de n° 48864503

30/04/2026, 03:08

Publicado Intimação em 22/04/2026.

22/04/2026, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 02:08

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

16/04/2026, 01:42

Expedição de Outros documentos

16/04/2026, 01:42

Ato ordinatório praticado

09/04/2026, 09:35

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

24/02/2026, 02:01

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2026, 12:39

Ato ordinatório praticado

18/02/2026, 10:40

Juntada de Petição de manifestação

12/02/2026, 16:10

Publicado Decisão em 11/02/2026.

11/02/2026, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 03:03

Expedição de Outros documentos

09/02/2026, 13:52

Expedição de Outros documentos

09/02/2026, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 13:52

Documentos

Decisão

•11/12/2018, 16:10

Despacho

•08/07/2019, 09:00

Despacho

•03/10/2019, 15:00

Ato Ordinatório

•13/11/2019, 16:19

Decisão

•29/07/2020, 17:09

Decisão

•29/09/2020, 13:22

Sentença

•21/11/2022, 18:42

Recurso de sentença

•06/12/2022, 10:47

Acórdão

•23/08/2023, 09:14

Acórdão

•23/08/2023, 09:16

Acórdão

•23/08/2023, 09:16

Acórdão

•23/08/2023, 09:16

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 15:43

Cumprimento de sentença

•02/08/2024, 12:15

Despacho

•26/08/2024, 15:34