1000183-64.2021.8.11.0024

Apelação CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Privado

Processos relacionados

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Partes do Processo

ENERGISA S/A

CNPJ 00.***.***.0001-06

Autor

CEMAT ENERGISA

Terceiro

ENERGISA S/A

Terceiro

ENREGISA S/A

Terceiro

ELIVAN ALVES PEIXOTO

CPF 080.***.***-42

Reu

Advogados / Representantes

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MT 8184•Representa: ATIVO

JOAO MARCOS GOMES ROSA

OAB/MT 27228•Representa: PASSIVO

ILDMAR BOTELHO DA COSTA CAMPOS

OAB/MT 28070•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem

24/02/2023, 09:02

Baixa Definitiva

24/02/2023, 09:02

Transitado em Julgado em 23/02/2023

24/02/2023, 09:01

Decorrido prazo de ENERGISA S/A em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 00:22

Decorrido prazo de ELIVAN ALVES PEIXOTO em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 00:22

Publicado Acórdão em 30/01/2023.

30/01/2023, 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

28/01/2023, 00:15

Expedição de Outros documentos

26/01/2023, 08:15

Conhecido o recurso de ENERGISA S/A - CNPJ: 00.864.214/0001-06 (APELANTE) e não-provido

25/01/2023, 16:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/01/2023, 15:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/01/2023, 15:26

Juntada de Petição de certidão

25/01/2023, 15:25

Expedição de Outros documentos

15/12/2022, 12:13

Expedição de Outros documentos

15/12/2022, 12:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/12/2022, 12:13

Documentos

Decisão

•27/01/2021, 18:15

Decisão

•19/03/2021, 18:38

Ato ordinatório

•27/04/2021, 19:05

Ato ordinatório

•27/04/2021, 19:05

Decisão

•09/03/2022, 18:10

Sentença

•04/05/2022, 18:51

Recurso de sentença

•27/05/2022, 11:11

Acórdão

•25/01/2023, 16:54

Acórdão

•26/01/2023, 08:15