1041519-60.2022.8.11.0041

Procedimento Comum CívelPrograma de Desligamento Voluntário (PDV)Servidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/11/2022

Valor da Causa

R$ 264.983,50

Orgao julgador

2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ

Partes do Processo

OTARCI NUNES DA ROSA

CPF 100.***.***-49

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

DEBORA ADRIANA ALVES

OAB/MT 7180•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

24/09/2025, 14:04

Arquivado Definitivamente

24/06/2025, 14:04

Transitado em Julgado em 18/06/2025

24/06/2025, 14:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/06/2025 23:59

19/06/2025, 02:08

Decorrido prazo de OTARCI NUNES DA ROSA em 29/05/2025 23:59

30/05/2025, 03:15

Publicado Intimação em 08/05/2025.

08/05/2025, 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

08/05/2025, 08:10

Expedição de Outros documentos

06/05/2025, 13:43

Expedição de Outros documentos

06/05/2025, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 13:43

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

05/05/2025, 22:10

Conclusos para decisão

05/05/2025, 12:40

Decorrido prazo de OTARCI NUNES DA ROSA em 30/04/2025 23:59

01/05/2025, 03:27

Publicado Intimação em 03/04/2025.

03/04/2025, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

03/04/2025, 03:19

Documentos

Decisão

•13/11/2022, 21:23

Decisão

•19/01/2023, 14:27

Decisão

•12/09/2023, 17:54

Decisão

•30/01/2024, 15:09

Decisão

•30/01/2024, 15:09

Despacho

•12/03/2024, 17:36

Decisão

•06/08/2024, 14:37

Decisão

•06/08/2024, 14:37

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 09:29

Despacho

•19/11/2024, 14:16

Despacho

•19/11/2024, 14:16

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 09:44

Sentença

•05/05/2025, 22:10