0034182-81.2015.8.11.0041

Apelacao Remessa NecessariaÍndice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/03/2023

Valor da Causa

R$ 68.907,68

Orgao julgador

Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Liquidação por Arbitramento · 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ 03.***.***.0001-46

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

LAZARO ROBERTO MOREIRA LIMA

OAB/MT 100060•Representa: PASSIVO

ERICLEA APARECIDA DE SOUZA CAVALCANTE

OAB/MT 9758•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

23/07/2023, 10:08

Baixa Definitiva

23/07/2023, 10:08

Transitado em Julgado em 21/07/2023

23/07/2023, 10:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUIABÁ em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:26

Decorrido prazo de THERESA DE JESUS RIBEIRO DE OLIVEIRA em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 15:29

Decorrido prazo de ROSEMEIRE FRANCISCO PINO em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

06/06/2023, 00:17

Publicado Intimação em 06/06/2023.

06/06/2023, 00:17

Expedição de Outros documentos

02/06/2023, 16:37

Expedição de Outros documentos

02/06/2023, 16:37

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CUIABÁ - CNPJ: 03.533.064/0001-46 (APELANTE) e não-provido

02/06/2023, 16:10

Conclusos para julgamento

10/05/2023, 13:36

Conclusos para decisão

09/05/2023, 18:07

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 16:56

Expedição de Outros documentos

14/03/2023, 19:15

Documentos

Sentença

•12/09/2022, 16:25

Recurso de sentença

•25/01/2023, 14:13

Ato ordinatório

•25/01/2023, 14:15

Decisão

•02/06/2023, 16:10