1000563-47.2021.8.11.0005

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/03/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

VARA CRIMINAL DE DIAMANTINO

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

INVETIGADORA DE POLICIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

LAURA PATRICIA FRANCA

CPF 007.***.***-69

Reu

RAILSON NASCIMENTO BORGES

CPF 074.***.***-60

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA PEREIRA DA SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de RAILSON NASCIMENTO BORGES em 22/01/2026 23:59

23/01/2026, 03:55

Arquivado Provisoriamente

18/12/2025, 13:02

Decorrido prazo de RAILSON NASCIMENTO BORGES em 17/12/2025 23:59

18/12/2025, 03:02

Publicado Decisão em 16/12/2025.

16/12/2025, 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 05:55

Juntada de Petição de manifestação

15/12/2025, 12:34

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #Oculto#

12/12/2025, 18:45

Expedição de Outros documentos

12/12/2025, 18:45

Expedição de Outros documentos

12/12/2025, 18:45

Recebidos os autos

12/12/2025, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 18:45

Conclusos para decisão

12/12/2025, 18:17

Juntada de Petição de acordo de não persecução penal

09/12/2025, 15:14

Recebidos os autos

12/11/2025, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2025, 16:52

Documentos

Decisão

•16/03/2021, 16:22

Decisão

•07/06/2021, 16:01

Despacho

•12/12/2022, 15:26

Decisão

•10/04/2023, 18:02

Despacho

•27/02/2024, 10:27

Decisão

•04/03/2024, 11:39

Decisão

•14/08/2024, 16:38

Decisão

•19/08/2024, 16:57

Decisão

•01/07/2025, 14:34

Decisão

•01/07/2025, 14:34

Decisão

•22/07/2025, 17:30

Decisão

•22/07/2025, 17:30

Despacho

•06/11/2025, 14:02

Despacho

•06/11/2025, 14:02

Despacho

•12/11/2025, 16:52