1023203-25.2022.8.11.0000

Agravo de InstrumentoAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/11/2022

Valor da Causa

R$ 48.112,12

Orgao julgador

CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E ARQUIVAMENTO

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

21/12/2023, 14:46

Transitado em Julgado em 27/04/2023

29/04/2023, 06:29

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/04/2023, 06:29

Arquivado Definitivamente

29/04/2023, 06:29

Baixa Definitiva

29/04/2023, 06:29

Classe Processual alterada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

28/04/2023, 21:33

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 00:23

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE SALDANHA SALATIEL LEITE DE BRITO em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 00:23

Publicado Acórdão em 03/04/2023.

03/04/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

01/04/2023, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Acórdão - AGRAVO INTERNO – DECISÃO MONOCRÁTICA QUE PROVEU O RECURSO E EXTINGUIU A AÇÃO, MEDIANTE EFEITO TRANSLATIVO, NA ORIGEM – BUSCA E APREENSÃO – ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL ENVIADA APÓS O FALECIMENTO DO DEVEDOR – MORA NÃO COMPROVADA – REQUISITO INDISPENSÁVEL AO AJUIZAMENTO DA DEMANDA – SÚMULA 72 DO STJ – AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO VÁLIDA E REGULAR DO PROCESSO – MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA – APLICAÇÃO DE EFEITO TRANSLATIVO – EXTINÇÃO DA LIDE SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO – DECI

31/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

30/03/2023, 11:07

Conhecido o recurso de BANCO J. SAFRA S.A - CNPJ: 03.017.677/0001-20 (AGRAVANTE) e não-provido

28/03/2023, 15:33

Juntada de Petição de certidão

24/03/2023, 22:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/03/2023, 21:23

Documentos

Documento de comprovação

•10/11/2022, 14:36

Decisão

•17/11/2022, 19:51

Comunicação entre instâncias

•18/11/2022, 15:32

Despacho

•02/12/2022, 11:27

Decisão

•19/12/2022, 16:55

Outros documentos

•08/02/2023, 08:58

Petição

•24/02/2023, 19:14

Outros documentos

•01/03/2023, 15:11

Acórdão

•28/03/2023, 15:33

Acórdão

•30/03/2023, 11:07