1014131-61.2017.8.11.0041

Apelacao Remessa NecessariaLiberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/05/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

GABINETE DA DESA. MARIA APARECIDA RIBEIRO

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Partes do Processo

CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ 03.***.***.0007-30

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ 03.***.***.0005-78

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem

26/01/2023, 09:32

Baixa Definitiva

26/01/2023, 09:32

Transitado em Julgado em 23/01/2023

26/01/2023, 09:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 00:18

Decorrido prazo de SERGIO NOCERA em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 00:17

Publicado Intimação em 24/10/2022.

24/10/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

22/10/2022, 00:19

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 06:56

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 06:56

Ato ordinatório praticado

19/10/2022, 17:16

Decisão Interlocutória de Mérito

19/10/2022, 16:31

Conclusos para decisão

26/08/2022, 14:13

Juntada de Certidão

26/08/2022, 14:12

Juntada de Certidão

06/04/2020, 13:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/09/2019 23:59:59.

11/09/2019, 00:31

Documentos

Decisão

•11/05/2017, 11:03

Sentença

•31/05/2017, 15:54

Recurso de sentença

•11/07/2017, 17:35

Decisão

•02/07/2019, 12:55

Parecer

•24/07/2019, 11:46

Decisão

•19/10/2022, 16:31