0002320-47.2018.8.11.0022

Apelacao Remessa NecessariaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/09/2021

Valor da Causa

R$ 203.370,00

Orgao julgador

Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum · VARA ÚNICA DE PEDRA PRETA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PEDRA PRETA

CNPJ 03.***.***.0001-09

Autor

MUNICIPIO DE PEDRA PRETA

Terceiro

ELAINE MOREIRA DO CARMO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

14/04/2023, 15:47

Baixa Definitiva

14/04/2023, 15:47

Transitado em Julgado em 12/04/2023

14/04/2023, 15:47

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2023, 23:04

Decorrido prazo de LUCINETE APARECIDA SOARES PARDINHO em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:22

Publicado Acórdão em 23/02/2023.

23/02/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

18/02/2023, 00:17

Expedição de Outros documentos

16/02/2023, 15:26

Expedição de Outros documentos

16/02/2023, 15:26

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA - CNPJ: 03.773.942/0001-09 (APELANTE) e não-provido

16/02/2023, 15:13

Juntada de Petição de certidão

10/02/2023, 11:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/02/2023, 07:56

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 15:17

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 15:17

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

08/02/2023, 15:17

Documentos

Despacho

•27/09/2021, 15:23

Despacho

•30/08/2022, 18:54

Despacho

•23/11/2022, 16:44

Acórdão

•16/02/2023, 15:13

Acórdão

•16/02/2023, 15:26

Acórdão

•16/02/2023, 15:26