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0000337-76.2014.8.11.0014
Apelacao Remessa NecessariaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/12/2018
Valor da Causa
R$ 50.000,00
Orgao julgador
Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo
Processos relacionados
Partes do Processo
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO
CNPJ 03.***.***.0001-70
ROGERIO BORGES CARDOSO
ARNON OSNY MENDES LUCAS
DIRETOR DE HABILITACAO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DE MATO GROSSO
CRISTIANO SCHMIDEL
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
13/09/2023, 17:25Baixa Definitiva
21/12/2020, 15:02Transitado em Julgado em 17/12/2020
21/12/2020, 15:02Decorrido prazo de JUSCILENE CANDIDA DA SILVA em 17/12/2020 23:59.
18/12/2020, 01:06Publicado Acórdão em 25/11/2020.
25/11/2020, 01:45Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2020
25/11/2020, 01:45Expedição de Outros documentos.
23/11/2020, 18:40Expedição de Outros documentos.
23/11/2020, 18:40Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido em parte
23/11/2020, 10:08Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/11/2020, 16:16Expedição de Outros documentos.
11/11/2020, 22:29Inclusão em pauta para julgamento de mérito
11/11/2020, 22:26Publicado Intimação de pauta em 03/11/2020.
07/11/2020, 10:14Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2020
30/10/2020, 00:07Expedição de Outros documentos.
28/10/2020, 17:19Documentos
Decisão
•07/12/2018, 13:07
Despacho
•07/12/2018, 13:07
Despacho
•07/12/2018, 13:07
Despacho
•07/12/2018, 13:07
Despacho
•07/12/2018, 13:07
Decisão
•07/12/2018, 13:07
Despacho
•07/12/2018, 13:08
Sentença
•07/12/2018, 13:07
Sentença
•07/12/2018, 13:07
Decisão
•07/02/2020, 17:38
Acórdão
•23/11/2020, 10:08
Acórdão
•23/11/2020, 18:40
Acórdão
•23/11/2020, 18:40