0000543-88.2012.8.11.0005

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAdicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/08/2022

Valor da Causa

R$ 125.813,04

Orgao julgador

1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO

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Partes do Processo

VALERIANO GUSMAO SATURNINO

CPF 522.***.***-00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

CELITO LILIANO BERNARDI

OAB/MT 7008•Representa: ATIVO

HELTON GEORGE RAMOS

OAB/MT 11237•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2026, 19:18

Conclusos para decisão

05/02/2026, 17:07

Juntada de Petição de manifestação

05/02/2026, 15:12

Decorrido prazo de VALERIANO GUSMAO SATURNINO em 03/02/2026 23:59

04/02/2026, 02:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/02/2026 23:59

04/02/2026, 02:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/02/2026 23:59

03/02/2026, 02:10

Publicado Decisão em 18/11/2025.

18/11/2025, 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 12:14

Expedição de Outros documentos

14/11/2025, 16:57

Proferidas outras decisões não especificadas

14/11/2025, 16:57

Expedição de Outros documentos

14/11/2025, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 16:56

Conclusos para despacho

05/08/2025, 14:56

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

30/07/2025, 15:26

Decorrido prazo de VALERIANO GUSMAO SATURNINO em 29/07/2025 23:59

30/07/2025, 02:39

Documentos

Despacho

•15/08/2022, 17:35

Despacho

•15/08/2022, 17:35

Despacho

•15/08/2022, 17:35

Despacho

•15/08/2022, 17:35

Despacho

•15/08/2022, 17:35

Despacho

•15/08/2022, 17:35

Despacho

•15/08/2022, 17:35

Despacho

•15/08/2022, 17:35

Despacho

•15/08/2022, 17:35

Decisão

•15/08/2022, 17:35

Decisão

•15/08/2022, 17:35

Decisão

•15/08/2022, 17:35

Ato Ordinatório

•15/08/2022, 17:35

Sentença

•15/08/2022, 17:36

Recurso de sentença

•15/08/2022, 17:36