Voltar para busca
1008543-59.2018.8.11.0002
Apelação CívelTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO
TJMT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/08/2024
Valor da Causa
R$ 3.303,82
Orgao julgador
Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE
CNPJ 03.***.***.0001-10
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ 02.***.***.0001-83
MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE
PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZEA GRANDE
VARZEA GRANDE PREFEITURA
Advogados / Representantes
KASSIA RABELO SILVA
OAB/MT 16874•Representa: ATIVO
JOMAS FULGENCIO DE LIMA JUNIOR
OAB/MT 11785•Representa: ATIVO
JOMAS FULGENCIO DE LIMA JUNIOR
OAB/MT 11785•Representa: PASSIVO
KASSIA RABELO SILVA
OAB/MT 16874•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
25/02/2025, 13:12Baixa Definitiva
25/02/2025, 13:12Transitado em Julgado em 21/02/2025
25/02/2025, 13:12Remetidos os Autos outros motivos para Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo
24/02/2025, 15:52Recebidos os autos
24/02/2025, 15:52Ato ordinatório praticado
24/02/2025, 15:51Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência
23/02/2025, 09:16Recebidos os autos
23/02/2025, 09:16Evoluída a classe de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
23/02/2025, 09:14Juntada de Petição de petição de ciência sem interesse recursal
21/02/2025, 14:30Ato ordinatório praticado
12/02/2025, 17:06Expedição de Outros documentos
12/02/2025, 11:03Expedição de Outros documentos
12/02/2025, 11:03Expedição de Outros documentos
12/02/2025, 11:03Expedição de Outros documentos
12/02/2025, 11:03Documentos
Despacho
•04/10/2018, 16:49
Despacho
•26/08/2020, 16:24
Despacho
•07/08/2023, 16:46
Sentença
•06/03/2024, 17:47
Sentença
•11/03/2024, 11:01
Decisão
•01/07/2024, 18:44
Decisão
•01/07/2024, 18:44
Recurso de sentença
•04/07/2024, 08:33
Decisão
•25/10/2024, 17:47
Decisão
•12/02/2025, 11:03