0002744-91.2016.8.11.0044

Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/09/2016

Valor da Causa

R$ 42.488,74

Orgao julgador

2ª VARA DE PARANATINGA

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

USSIEL TAVARES DA SILVA FILHO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

WELTON ESTEVES

OAB/MT 11924•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

10/03/2023, 08:33

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 08:31

Decorrido prazo de J. DE B. G. CAVALCANTE - ME em 06/02/2023 23:59.

11/02/2023, 19:50

Decorrido prazo de JOAO DE BRAZ GUIMARAES CAVALCANTE em 06/02/2023 23:59.

11/02/2023, 19:50

Decorrido prazo de J. DE B. G. CAVALCANTE - ME em 06/02/2023 23:59.

11/02/2023, 04:04

Decorrido prazo de JOAO DE BRAZ GUIMARAES CAVALCANTE em 06/02/2023 23:59.

11/02/2023, 04:04

Publicado Intimação em 30/01/2023.

31/01/2023, 00:31

Publicado Intimação em 30/01/2023.

31/01/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

28/01/2023, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

28/01/2023, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PARANATINGA DECISÃO Processo: 0002744-91.2016.8.11.0044.. Intimação - DECISÃO Vistos. A parte executada peticionou nos autos requerendo que seja concedido a isenção do pagamento das custas finais pelo fato da mesma não possuir condições de arcar com as despesas processuais.. Contudo, o requerimento não merece acolhida. Explico. É consabido que à parte deve comprovar, de forma robusta e indubitável, que não pode custear as despesas da demanda, neste momento processual

27/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PARANATINGA DECISÃO Processo: 0002744-91.2016.8.11.0044.. Intimação - DECISÃO Vistos. A parte executada peticionou nos autos requerendo que seja concedido a isenção do pagamento das custas finais pelo fato da mesma não possuir condições de arcar com as despesas processuais.. Contudo, o requerimento não merece acolhida. Explico. É consabido que à parte deve comprovar, de forma robusta e indubitável, que não pode custear as despesas da demanda, neste momento processual

27/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/01/2023, 12:47

Expedição de Outros documentos

26/01/2023, 12:47

Devolvidos os autos

19/12/2022, 16:27

Documentos

Decisão

•26/07/2021, 13:02

Decisão

•13/04/2022, 15:57

Sentença

•07/07/2022, 15:11

Decisão

•19/12/2022, 16:27