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1000681-48.2022.8.11.0050
Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJMT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/05/2024
Valor da Causa
R$ 62.000,00
Orgao julgador
GABINETE 3. PRIMEIRA TURMA
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO
ESTADO DE MATO GROSSO
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de Usuário do sistema em 01/11/2024 23:59
10/11/2024, 02:01Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
05/11/2024, 12:45Baixa Definitiva
05/11/2024, 12:45Transitado em Julgado em 04/11/2024
04/11/2024, 15:49Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0020-07 (APELANTE) e provido
11/10/2024, 13:55Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/10/2024, 16:17Juntada de Petição de certidão
10/10/2024, 16:14Decorrido prazo de MARTINHO DIAS PEREIRA em 24/09/2024 23:59
25/09/2024, 02:03Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/09/2024 23:59
19/09/2024, 02:04Juntada de Petição de manifestação
12/09/2024, 18:28Publicado Intimação de pauta em 12/09/2024.
12/09/2024, 02:10Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
12/09/2024, 02:10Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/09/2024, 15:40Expedição de Outros documentos
10/09/2024, 14:54Expedição de Outros documentos
10/09/2024, 14:54Documentos
Despacho
•29/03/2022, 18:27
Decisão
•04/04/2022, 17:56
Decisão
•05/04/2022, 10:12
Despacho
•09/11/2022, 16:16
Despacho
•09/11/2022, 16:53
Despacho
•19/05/2023, 15:29
Despacho
•19/06/2023, 19:01
Sentença
•18/01/2024, 17:53
Recurso de sentença
•23/02/2024, 23:04
Despacho
•19/04/2024, 20:58
Despacho
•24/04/2024, 23:36
Decisão
•15/05/2024, 17:23
Decisão
•30/05/2024, 12:41
Acórdão
•11/10/2024, 13:55