1001059-45.2022.8.11.0101

Acordo De Nao Persecucao PenalFalsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/12/2022

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Orgao julgador

VARA ÚNICA DE CLÁUDIA

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

EUGENIO GIACHINI NETO

CPF 345.***.***-72

Reu

R. GIACHINI & CIA LTDA

CNPJ 01.***.***.0007-69

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO LUIZ HUCK

OAB/MT 5651•Representa: PASSIVO

DANILLO HENRIQUE FERNANDES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

30/04/2025, 14:47

Juntada de Petição de emissão de certidão de objeto e pé

30/04/2025, 13:54

Juntada de Certidão

22/01/2025, 14:03

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/01/2025, 02:33

Recebidos os autos

21/01/2025, 02:33

Arquivado Definitivamente

21/11/2024, 15:00

Transitado em Julgado em 04/11/2024

21/11/2024, 15:00

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2024, 17:59

Expedição de Outros documentos

01/11/2024, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2024, 13:11

Recebidos os autos

29/10/2024, 18:04

Extinta a Punibilidade de #Oculto# em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

29/10/2024, 18:04

Conclusos para julgamento

26/09/2024, 15:24

Juntada de Petição de promoção de arquivamento

27/08/2024, 17:39

Expedição de Outros documentos

27/08/2024, 14:31

Documentos

Despacho

•26/01/2023, 13:45

Decisão

•03/04/2023, 15:36

Ato Ordinatório

•05/07/2023, 15:33

Outros documentos

•27/08/2024, 14:26

Outros documentos

•27/08/2024, 14:26

Sentença

•29/10/2024, 18:04

Manifestação

•04/11/2024, 17:59