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1000564-53.2023.8.11.0040
Embargos De Declaracao CivelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJMT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/09/2025
Valor da Causa
R$ 18.180,00
Orgao julgador
Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Privado
Processos relacionados
Partes do Processo
BANCO BMG SA
CNPJ 61.***.***.0001-74
ANTONIA CHAVES DE OLIVEIRA
CPF 458.***.***-20
Advogados / Representantes
SERGIO GONINI BENICIO
OAB/MT 28241•Representa: ATIVO
ROSELI INES REIS
OAB/MT 11666•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
24/02/2026, 10:33Baixa Definitiva
24/02/2026, 10:33Decorrido prazo de ANTONIA CHAVES DE OLIVEIRA em 23/02/2026 23:59
24/02/2026, 02:23Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 23/02/2026 23:59
24/02/2026, 02:23Transitado em Julgado em 24/02/2026
24/02/2026, 02:05Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 23/02/2026 23:59
24/02/2026, 02:04Decorrido prazo de ANTONIA CHAVES DE OLIVEIRA em 23/02/2026 23:59
24/02/2026, 02:04Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
07/02/2026, 16:01Publicado Acórdão em 29/01/2026.
29/01/2026, 02:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026
29/01/2026, 02:01Expedição de Outros documentos
27/01/2026, 09:09Embargos de Declaração Acolhidos
27/01/2026, 09:09Expedição de Outros documentos
27/01/2026, 09:09Baixa Definitiva
27/01/2026, 09:09Decorrido prazo de ANTONIA CHAVES DE OLIVEIRA em 23/01/2026 23:59
24/01/2026, 02:12Documentos
Decisão
•26/01/2023, 13:56
Decisão
•24/04/2023, 13:42
Decisão
•16/11/2023, 14:12
Decisão
•06/02/2024, 17:26
Decisão
•06/02/2024, 17:26
Decisão
•21/05/2024, 14:50
Decisão
•21/05/2024, 14:50
Ato ordinatório
•16/07/2024, 18:51
Decisão
•21/10/2024, 19:22
Ato ordinatório
•30/10/2024, 16:05
Decisão
•18/11/2024, 18:51
Decisão
•18/11/2024, 18:51
Ato ordinatório
•18/02/2025, 14:46
Decisão
•16/05/2025, 18:40
Decisão
•16/05/2025, 18:40