1020008-23.2022.8.11.0003

Apelação CívelIncapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/11/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

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Partes do Processo

JOVAIR RODRIGUES DO NASCIMENTO

CPF 875.***.***-53

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA

OAB/SP 403110•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

26/07/2024, 12:30

Baixa Definitiva

26/07/2024, 12:30

Transitado em Julgado em 25/07/2024

26/07/2024, 12:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/07/2024 23:59

26/07/2024, 02:00

Juntada de Petição de manifestação

25/06/2024, 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

14/06/2024, 01:06

Publicado Intimação em 14/06/2024.

14/06/2024, 01:06

Expedição de Outros documentos

12/06/2024, 16:40

Expedição de Outros documentos

12/06/2024, 16:40

Conhecido o recurso de JOVAIR RODRIGUES DO NASCIMENTO - CPF: 875.914.481-53 (APELANTE) e não-provido

12/06/2024, 15:58

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (APELADO) e provido em parte

12/06/2024, 15:58

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2024, 13:46

Conclusos para julgamento

14/03/2024, 18:42

Conclusos para decisão

31/01/2024, 11:04

Juntada de Petição de resposta

30/01/2024, 16:47

Documentos

Decisão

•19/08/2022, 21:44

Despacho

•27/09/2022, 06:17

Decisão

•23/10/2022, 10:06

Despacho

•24/03/2023, 16:20

Sentença

•22/05/2023, 07:36

Recurso de sentença

•20/06/2023, 12:31

Sentença

•21/08/2023, 16:07

Decisão

•12/06/2024, 15:58