0005108-30.2018.8.11.0088

Acordo De Nao Persecucao PenalPoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/11/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

VARA ÚNICA DE ARIPUANÃ

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ 03.***.***.0003-06

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

PGE - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ADILTON TELES DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

08/10/2025, 18:56

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/03/2025, 15:45

Recebidos os autos

10/03/2025, 15:45

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 15:45

Transitado em Julgado em 10/03/2025

10/03/2025, 15:45

Juntada de Petição de resposta

10/03/2025, 15:37

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

05/03/2025, 17:55

Publicado Intimação em 05/03/2025.

05/03/2025, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2025

05/03/2025, 03:58

Expedição de Outros documentos

03/03/2025, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2025, 10:32

Expedição de Outros documentos

03/03/2025, 10:32

Evoluída a classe de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

03/03/2025, 10:31

Recebidos os autos

18/02/2025, 14:04

Extinta a Punibilidade de #Oculto# em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

18/02/2025, 14:04

Documentos

Despacho

•26/12/2022, 14:30

Ato Ordinatório

•02/01/2023, 14:13

Ato Ordinatório

•26/01/2023, 10:10

Decisão

•30/07/2024, 16:46

Manifestação do MP para o Juízo

•08/08/2024, 15:12

Sentença

•18/02/2025, 14:04

Manifestação do MP para o Juízo

•05/03/2025, 17:55