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1000088-38.2021.8.11.0055
Liquidação por ArbitramentoAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMT1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/01/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA
Partes do Processo
MARIA HELENA SPAZZAPAN
CPF 513.***.***-20
KATIA WALERIA CARVALHO COUTO
MUNICIPIO DE TANGARA DA SERRA
CNPJ 03.***.***.0001-66
Advogados / Representantes
VILSON SOARES FERRO
OAB/MT 11830•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Certidão
28/03/2023, 08:57Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
24/03/2023, 15:51Recebidos os autos
24/03/2023, 15:51Processo Desarquivado
24/03/2023, 03:40Arquivado Definitivamente
24/03/2023, 00:37Transitado em Julgado em 24/03/2023
24/03/2023, 00:37Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 20/03/2023 23:59.
24/03/2023, 00:37Decorrido prazo de MARIA HELENA SPAZZAPAN em 23/02/2023 23:59.
24/02/2023, 03:44Publicado Sentença em 30/01/2023.
31/01/2023, 00:35Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
28/01/2023, 01:09Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA SENTENÇA Processo: 1000088-38.2021.8.11.0055.. REQUERENTE: MARIA HELENA SPAZZAPAN REQUERIDO: MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA VISTOS, ETC. Trata-se de Cumprimento de Sentença. A requerente teve seu direito reconhecido por esse Juízo em processo que tramita fisicamente; todavia, conforme autorizado pelo art. 12 da Portaria Conjunta n. 371 PRES-CGJ de 08 de junho de 2020, com o retorno dos autos da Segunda Entrância, a parte mane
27/01/2023, 00:00Expedição de Outros documentos
26/01/2023, 14:07Expedição de Outros documentos
26/01/2023, 14:07Declarada decadência ou prescrição
26/01/2023, 14:07Conclusos para decisão
19/01/2022, 18:46Documentos
Despacho
•13/08/2021, 18:34
Sentença
•26/01/2023, 14:07