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0001038-62.2014.8.11.0038
Recurso Inominado CívelFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/09/2023
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
GABINETE 2. SEGUNDA TURMA
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE ARAPUTANGA
CNPJ 15.***.***.0001-45
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE ARAPUTANGA/MT
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Advogados / Representantes
IGOR CHRISTIAN ADRIANO SALGUEIRO
OAB/MT 24525•Representa: ATIVO
VICENTE ANDREOTTO JUNIOR
OAB/MT 9207•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
16/11/2023, 16:43Baixa Definitiva
16/11/2023, 16:43Transitado em Julgado em 07/11/2023
16/11/2023, 16:42Juntada de Petição de manifestação
07/11/2023, 19:14Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ARAPUTANGA - CNPJ: 15.023.914/0001-45 (RECORRENTE) e provido em parte
22/10/2023, 23:18Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/10/2023, 18:51Juntada de Petição de certidão
11/10/2023, 18:33Juntada de Petição de manifestação
25/09/2023, 15:39Decorrido prazo de PAULO CESAR DE CASTRO FRANCA em 20/09/2023 23:59.
21/09/2023, 01:03Publicado Intimação de pauta em 11/09/2023.
11/09/2023, 13:45Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023
11/09/2023, 13:45Juntada de Petição de manifestação
11/09/2023, 07:39Inclusão em pauta para julgamento de mérito
06/09/2023, 14:01Expedição de Outros documentos
06/09/2023, 13:53Expedição de Outros documentos
06/09/2023, 13:52Documentos
Sentença
•01/11/2022, 17:40
Recurso de sentença
•25/01/2023, 09:07
Decisão
•28/04/2023, 16:37
Despacho
•25/07/2023, 17:59
Acórdão
•22/10/2023, 23:18