0005123-29.2007.8.11.0041

Embargos De Declaracao CivelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/04/2025

Valor da Causa

R$ 2.000.000,00

Orgao julgador

Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ

Partes do Processo

WORKER CARD ADMINISTRADORA DE CONVENIOS LTDA

CNPJ 04.***.***.0001-60

Autor

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ 03.***.***.0001-46

Autor

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

KARINA BUENO DA SILVEIRA

OAB/SP 245849•Representa: ATIVO

RICARDO ALEXANDRE BERNARDINETTI NUNES

OAB/SP 335660•Representa: ATIVO

FERNANDO AUGUSTO BERNARDINETTI NUNES

OAB/SP 314611•Representa: ATIVO

JULIANA MOURA NOGUEIRA

OAB/MT 7920•Representa: ATIVO

DECIO ARANTES FERREIRA

OAB/MT 5920•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 02:03

Publicado Intimação de pauta em 08/05/2026.

08/05/2026, 02:03

Expedição de Outros documentos

06/05/2026, 11:13

Expedição de Outros documentos

06/05/2026, 11:12

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

05/05/2026, 22:37

Conclusos para julgamento

19/12/2025, 17:10

Evoluída a classe de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

19/12/2025, 17:10

Juntada de Petição de contrarrazões

19/12/2025, 15:49

Expedição de Outros documentos

17/12/2025, 18:11

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/12/2025, 15:42

Juntada de Petição de manifestação

17/12/2025, 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 02:17

Publicado Intimação em 17/12/2025.

17/12/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 02:43

Publicado Acórdão em 16/12/2025.

16/12/2025, 02:43

Documentos

Decisão

•20/04/2022, 16:25

Ato ordinatório

•20/07/2022, 16:42

Decisão

•30/11/2022, 15:26

Despacho

•26/01/2023, 14:26

Ato ordinatório

•23/02/2023, 12:34

Ato ordinatório

•21/03/2023, 09:25

Documento de comprovação

•30/06/2023, 20:56

Despacho

•25/10/2023, 15:35

Documento de comprovação

•27/02/2024, 11:19

Decisão

•06/08/2024, 14:29

Decisão

•06/08/2024, 14:29

Ato ordinatório

•24/09/2024, 13:25

Sentença

•12/11/2024, 13:58

Sentença

•12/11/2024, 13:58

Recurso de sentença

•03/02/2025, 17:52