1002146-22.2022.8.11.0041

Apelação CívelDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/05/2023

Valor da Causa

R$ 133.633,71

Orgao julgador

Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ 03.***.***.0007-30

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ 03.***.***.0002-25

Autor

MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREV

CNPJ 22.***.***.0001-44

Autor

MT PREV

Terceiro

Advogados / Representantes

GABRIEL CAVALCANTI SILVA CORBELINO

OAB/MT 22668•Representa: PASSIVO

BENEDITO XAVIER DE SOUZA CORBELINO JUNIOR

OAB/MT 13591•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

28/11/2023, 11:33

Baixa Definitiva

28/11/2023, 11:33

Transitado em Julgado em 27/11/2023

28/11/2023, 11:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 06:09

Decorrido prazo de SIMONE SOUZA DE BARROS em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 01:01

Publicado Acórdão em 06/10/2023.

06/10/2023, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

06/10/2023, 01:03

Expedição de Outros documentos

04/10/2023, 14:54

Expedição de Outros documentos

04/10/2023, 14:54

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0020-07 (APELANTE) e provido em parte

04/10/2023, 14:32

Juntada de Petição de certidão

02/10/2023, 18:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/10/2023, 18:52

Decorrido prazo de BENEDITO XAVIER DE SOUZA CORBELINO JUNIOR em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 01:08

Decorrido prazo de SIMONE SOUZA DE BARROS em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 01:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/09/2023, 19:06

Documentos

Decisão

•26/01/2022, 19:49

Ato ordinatório

•21/03/2022, 11:03

Ato ordinatório

•22/03/2022, 11:17

Ato ordinatório

•13/04/2022, 07:22

Sentença

•26/01/2023, 14:27

Sentença

•04/04/2023, 15:58

Recurso de sentença

•22/05/2023, 12:35

Acórdão

•04/10/2023, 14:32

Acórdão

•04/10/2023, 14:54

Acórdão

•04/10/2023, 14:54