1006516-32.2022.8.11.0045

Procedimento do Juizado Especial CívelConsultaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Orgao julgador

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE LUCAS DO RIO VERDE

Partes do Processo

EVALNIR CANDIDO DA CUNHA

CPF 779.***.***-15

Autor

MUNICIPIO DE LUCAS DO RIO VERDE

Terceiro

AVENIDA DAS AMERICAS 2500-S PARQUE DOS BURITIS

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Certidão

29/11/2023, 18:56

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/03/2023, 12:36

Recebidos os autos

09/03/2023, 12:36

Arquivado Definitivamente

28/02/2023, 13:01

Transitado em Julgado em 24/02/2023

28/02/2023, 13:01

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2023, 08:33

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 01:45

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 13:30

Decorrido prazo de EVALNIR CANDIDO DA CUNHA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 13:30

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2023, 08:41

Publicado Sentença em 30/01/2023.

31/01/2023, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

28/01/2023, 01:12

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 26/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE LUCAS DO RIO VERDE SENTENÇA Processo: 1006516-32.2022.8.11.0045.. REQUERENTE: EVALNIR CANDIDO DA CUNHA REQUERIDO: GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO, MUNICIPIO DE LUCAS DO RIO VERDE Vistos, etc. Ausente o relatório, com fulcro no artigo 38 da Lei n.º 9.099/95. Fundamento. Decido. Cumpre anotar que o caso em apreço é hipótese que comporta o julgamento imediato do mérito, nos termos do inciso I do artigo 355 do CPC, não haven

27/01/2023, 00:00

Julgado procedente o pedido

26/01/2023, 14:32

Documentos

Despacho

•21/09/2022, 17:38

Decisão

•26/09/2022, 15:46

Despacho

•04/11/2022, 14:45

Sentença

•26/01/2023, 14:32