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1013875-76.2021.8.11.0042

Apelação CriminalAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL
TJMT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete 3 - Segunda Câmara Criminal
Partes do Processo
JOMAR CORTES DE ANDRADE
CPF 688.***.***-91
Autor
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
MP
Terceiro
Advogados / Representantes
JULIO CEZAR RODRIGUES
OAB nao informadaRepresenta: ATIVO
RODRIGO GERALDO RIBEIRO DE ARAUJO
OAB/MT 9098Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

24/05/2024, 09:03

Baixa Definitiva

24/05/2024, 09:03

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)

24/05/2024, 09:02

Transitado em Julgado em 23/05/2024

24/05/2024, 09:01

Decorrido prazo de JULIO CEZAR RODRIGUES em 23/05/2024 23:59

24/05/2024, 01:07

Decorrido prazo de RODRIGO GERALDO RIBEIRO DE ARAUJO em 23/05/2024 23:59

24/05/2024, 01:07

Juntada de Petição de petição

08/05/2024, 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

08/05/2024, 01:05

Publicado Intimação de Acórdão em 08/05/2024.

08/05/2024, 01:05

Expedição de Outros documentos

06/05/2024, 14:58

Expedição de Outros documentos

06/05/2024, 14:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/05/2024, 19:26

Decorrido prazo de JOMAR CORTES DE ANDRADE em 30/04/2024 23:59

01/05/2024, 01:04

Decorrido prazo de JULIANA PELISSARI ARCOS em 30/04/2024 23:59

01/05/2024, 01:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/04/2024, 18:42
Documentos
Despacho
22/09/2021, 18:16
Decisão
01/10/2021, 15:40
Decisão
04/11/2021, 18:57
Decisão
11/11/2021, 16:40
Decisão
18/11/2021, 16:59
Decisão
15/02/2022, 14:51
Acórdão
28/03/2022, 10:40
Documento de comprovação
28/03/2022, 10:40
Decisão
28/03/2022, 18:15
Ato ordinatório
02/06/2022, 12:41
Ato ordinatório
03/06/2022, 11:32
Despacho
24/06/2022, 17:01
Decisão
25/11/2022, 14:49
Ato ordinatório
12/12/2022, 13:06
Decisão
26/01/2023, 14:37